Cidade tem R$ 885 milhões a receber das 625 mil inscrições com impostos ainda
em aberto, segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda
em aberto, segundo levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Fazenda
Quem está inscrito na dívida ativa do Município pode começar a se preocupar. A Prefeitura vai começar a fechar o cerco para os proprietários de imóveis que estão em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Secretaria de Fazenda do município levantou quase 625 mil inscrições que estão com o imposto em aberto. No total, a Prefeitura tem a receber R$ 885 milhões apenas em IPTU atrasados. Caso os inadimplentes não paguem ou renegociem a dívida, o secretário César Barbiero afirma que a Prefeitura levará os imóveis a leilão para se apossar do valor devido.
“Hoje temos um instrumento muito forte de cobrança: a possibilidade de levar a leilão os imóveis que estão em débito. Isto está previsto no código tributário nacional e no do município, mas nunca foi feito”, ameaça o secretário Barbiero.
Segundo Barbiero, um diagnóstico inicial está separando grupos de 20 e avaliando cada dívida, separando débitos inconsistentes, que serão excluindo, mantendo apenas ‘dívidas boas’. A prioridade da Prefeitura será cobrar dos maiores devedores e daqueles cujos processos já estejam em estágio mais avançado.
“Estamos fazendo esse trabalho em conjunto com a Procuradoria do Município. Hoje nós já temos os 15 maiores devedores selecionados por este critério para análise mais minuciosa. As prioridades são os maiores valores e os processos mais antigos, que estão em fase final e são os ideais para ir a leilão”, avalia.
Além de ir atrás das dívidas mais antigas e volumosas, a Prefeitura também vai se antecipar. A ideia é seguir o exemplo de cobrança das empresas administradoras de cartão de crédito. Ou seja, quem não pagar a cota do IPTU em dia será notificado logo nos primeiros 15 dias subsequentes ao vencimento do boleto.
“Começamos a fazer algo que não se fazia na administração municipal, cobrar o IPTU atrasado já de 2013. Era hábito aqui deixar a cobrança do atraso para o próximo ano. Se a pessoa parcelou o IPTU, mas deixou de pagar as cotas, nós vamos cobrá-los já este ano, enviar cartinha e até inscrever na dívida ativa”, afirma o secretário.
Barbiero chegou à administração municipal há três meses. Oriundo da Receita Federal ele conta que trouxe consigo outros três colegas do órgão, conhecido pelo rigor nas fiscalizações e cobranças. Segundo ele, a Prefeitura terá a partir de agora uma atitude mais enérgica em relação aos devedores. De acordo com ele, a postura mais ativa da Fazenda municipal já está surtindo efeito.
“O que é importante é que temos alguns milhões para recuperar. Antes do leilão, nós damos a última chance para quitar o imposto. Já houve uma cobrança este ano. Na primeira tentativa, antes mesmo de (o imóvel) ser levado a leilão, a empresa pagou R$ 1,2 milhão (relativos ao IPTU atrasado)”, conta César Barbiero.
O IPTU é uma das fontes mais importantes de arrecadação do município. O tributo representa 15,63% do total de R$ 1,1 bilhão das receitas do município, segundo dados do Anuário das Finanças dos Municípios Fluminenses, relativo ao ano de 2011.
Niterói é a cidade que mais arrecada com IPTU em todo o estado. Naquele ano, a Prefeitura recebeu R$ 172 milhões apenas com o imposto, com valor médio de R$ 352 por habitante. O valor que a Prefeitura tem a receber apenas com IPTU atrasado é superior inclusive ao total do montante devido pelo município, que gira em torno de R$ 600 milhões.
“A relevância que o IPTU tem é muito grande e por isso vamos cobrar. O valor é maior do que a dívida total que a Prefeitura possui”, conclui César Barbiero.
Município quer desestimular a inadimplência
O objetivo do governo de obter mais recursos dos tributos em atraso vai além da cobrança. O município quer desestimular a inadimplência. Para isso, o secretário César Barbiero informou que há um projeto de lei pronto para ser enviado à Câmara de Vereadores extinguindo o limite de 20% para os juros cobrados em cima dos impostos em atraso. Para ele, esse mecanismo não existe em qualquer outra cidade do País e na avaliação de Barbiero estimula a inadimplência.
“Existe no nosso código tributário um artigo de lei que limita os juros em 20%. Como o juro é de 1% ao mês, depois de 20 meses a dívida ficava congelada. Isso é um apelo à inadimplência. Queremos retirar isso da legislação municipal porque é uma injustiça fiscal com o bom pagador. Retirando esse limite a dívida ficará mais cara. Então é mais um motivo para as pessoas pagarem logo”, opina.
Para Barbiero, os maus pagadores acabam onerando os bons pagadores, que precisam arcar com tributos mais caros para compensar os recursos que a Prefeitura deixou de arrecadar devido à inadimplência. A postura mais rigorosa e mudança na legislação são instrumentos que a Prefeitura está utilizando para reduzir a dívida do município e elevar a capacidade de investimento. O objetivo é que a Prefeitura atinja nível de investimento superior a 15% da receita.
“Se compararmos o valor da dívida com a arrecadação vamos constatar que essa relação é muito alta. O ideal é que não passasse de 20%, ou seja, cerca de R$ 200 milhões. O nível de investimento da Prefeitura hoje é de apenas 4% em relação a nossa receita líquida. Vislumbramos entre 15% e 20%. Mas isso só poderemos chegar em 2016”, completa César Barbiero.
Fonte: O FLUMINENSE
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